(DOC. VP 408.7875.2484.1601)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO NÃO APRECIADO - art. 932, S I E III, DO CPC.

Embargos de declaração acolhidos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote