(DOC. VP 408.7802.9531.5054)

TJSP. * AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Telefonia. Consumidor demandante que reclama cobrança indevida de multa posterior ao cancelamento de plano pós-pago por falha na prestação de serviço. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO do autor, que insiste no acolhimento do pedido inicial. EXAME: Relação contratual que se sujeita às normas do CDC, mas que não dispensa a comprovação por parte do consumidor, da ocorrência do dano e do nexo de causalidade em relação ao Fornecedor. Ausência de comprovação de falha na prestaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote