(DOC. VP 408.7533.2098.4995) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO DE CRÉDITO – RMC. IRDR 70084650589 (TEMA 28). FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO VERIFICADA. 

I. CASO EM EXAME 1. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NUNCA TEVE A INTENÇÃO DE CONTRATAR EMPRÉSTIMO SOB A MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC), TAMPOUCO ANUIU COM OS DESCONTOS LEVADOS A EFEITO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR, NA HIPÓTESE, ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À NATUREZA DA OPERAÇÃO NEGADA, DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS POR INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE INFORM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote