(DOC. VP 408.6559.2947.9350)

TJSP. Indenização - Responsabilidade civil - Transporte aéreo nacional - Cancelamento/atraso de voo - Danos morais - Não reconhecimento - Descumprimento contratual que, por si só, não caracteriza lesão a direito da personalidade - Ausência de fato extraordinário, a afastar a configuração de dano moral - Dano in re ipsa - Não reconhecimento - Precedentes jurisprudenciais - Necessidade de prova por parte do passageiro da lesão extrapatrimonial sofrida - Improcedência dos pedidos - Sentença reformada - Sucumbência atribuída à parte autora. Recurso da ré provido, prejudicado o recurso da autora

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