(DOC. VP 408.5605.0164.4501)

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO E CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, DADA A FRAGILIDADE DA PROVA PRODUZIDA, UMA VEZ QUE AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NA FASE POLICIAL FORAM DIVERSAS DAS PRESTADAS DURANTE A FASE JUDICIAL, CARECENDO, ASSIM, DE QUALQUER CREDIBILIDADE, ALÉM DE NÃO TEREM SIDO CORROBORADAS POR OUTROS MEIOS DE PROVA. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A FIXAÇÃO DA PENA NO PATAMAR MÍNIMO, A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO, QUE A PENA DE MULTA SEJA PROPORCIONAL COM A PENA CORPORAL E FIXADA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO EM UNIÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM ALDECY DOS SANTOS ALMEIDA, PREVALECENDO-SE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E DE COABITAÇÃO, OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL DE SUA EX-COMPANHEIRA LARISSA AMANDA SILVEIRA AZEVEDO, PUXANDO-A PELO CABELO E PELO BRAÇO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INCONSISTENTE E INSUFICIENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. PUXÃO PELO BRAÇO PELO ORA APELANTE, NARRADO PELA VÍTIMA, TANTO EM SEDE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO, QUE NÃO APRESENTA PERFEITA CORRESPONDÊNCIA COM AS LESÕES DESCRITAS EM LAUDO PRÓPRIO. DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL DOIS ANOS APÓS OS SUPOSTOS FATOS SEM DESCRIÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E IMPUTANDO-SE AOS DOIS DENUNCIADOS, AVÔ E NETO, AS MESMAS CONDUTAS. VERSÃO DOS ACUSADOS EM SEDE POLICIAL E EM JUÍZO QUE SE AFIGURARAM HARMONIOSAS E POSSÍVEIS DE VEROSSIMILHANÇA. LACUNAS NÃO ESCLARECIDAS NA INVESTIGAÇÃO E NA INSTRUÇÃO CRIMINAL REALIZADA. DÚVIDAS RAZOÁVEIS QUANTO AO PRÓPRIO FATO E ATÉ QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME IMPUTADO, A EXIGIR A REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

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