(DOC. VP 408.3737.1622.3713)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO LIMINAR - AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 300 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - AUSÊNCIA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - PRAZO DE CARÊNCIA - VALIDADE - URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA. - A

tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão. - É lícita a negativa de cobertura pelo plano de saúde, sob a alegação de se estar no prazo de carência por se tratar de doença preexistente, uma vez não constatada a urgência pelo médico responsável. - Ausentes os requisitos cumulativos ensejadores da concessão da tutela antecipad

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