(DOC. VP 408.3160.1395.8424)

TJRJ. ESTUPRO (AR¬TIGO 213, CAPUT, DO CP). SEN¬TENÇA CONDE¬NA¬TÓRIA ¿ 1º) O DIREITO DE APELAR EM LI¬BERDADE ¿ PORQUE AMPARADA EM INCENSURÁVEL FUNDAMENTO, FICA MANTIDO O ENCARCERAMENTO PREVENTI¬VO (art. 387, §1º, DO CPP); 2º) DO MÉRI¬TO - DEVE PREVALECER O IDÔNEO E CONSISTENTE DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA, QUE SE HARMONIZA COM O DE ISENTAS TESTEMUNHAS E COM O EXAME PERICIAL. ADEMAIS, NÃO HAVIA NENHUM MOTIVO QUE JUSTIFICASSE FALSA IMPUTAÇÃO CONTRA O RÉU. EXISTÊNCIA DE CADERNO PRO-BATÓRIO, RO¬BUSTO E CRISTALINO, EVIDEN-CIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA. DESPRO¬VIMENTO DO RECURSO.

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