(DOC. VP 408.1500.1452.7541) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

I - CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral, julgada improcedente.  II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se é devida indenização por danos morais em virtude de suposta falha na prestação do serviço de abastecimento de água.  III - RAZÕES DE DECIDIR 3. A demanda em que se veicula pleito indenizatório em decorrência da falha na prestação do serviço de

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