(DOC. VP 408.0852.6231.2785) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS, LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL RECONHECIDA. CONTRATO DE COMODATO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O FATO DA COISA. 

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA AO CONDUTOR DO VEÍCULO, QUE PRESCINDE DA APURAÇÃO DE CULPA. CONTRATO DE COMODATO FIRMADO COM O CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO, QUE RESPONDE PELO MAU USO DA COISA POR TERCEIRO, INDEPENDENTEMENTE DESTE SER SEU EMPREGADO OU PREPOSTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.  PEDIDO SUCESSIVO DE REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO

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