(DOC. VP 407.9014.9321.5511)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos bancários - Declaratória de Inexistência de Débito, Rescisão de Contrato e Reparação de Danos Morais - Cartão de crédito com reserva de margem consignável - Cerceamento do direito de produzir provas não caracterizado - Estabilização objetiva da lide - Tese pautada em vício do consentimento - Inconsistência - Termo de adesão - Elementos nos autos no sentido da regularidade das contratações do cartão de crédito e dos respectivos saques - Créditos disponibilizados em

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