(DOC. VP 407.7841.6138.9789) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO SUPERVENIENTE. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA. 

I. Caso em exame 1. Habeas corpus interposto contra decisão do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Bom Jesus, que, manteve a prisão preventiva do impetrante.  II. Questão em discussão 2. Há questão em discussão consiste em: (i) saber se há excesso de prazo na formação da culpa da paciente;  III. Razões de decidir 3. No curso do processamento do recurso, sobreveio decisão na origem revogação a prisão preventiva da paciente. Diante da superveniente alteração da situaçã

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