(DOC. VP 407.7520.3293.2092)

TJSP. RECURSO -

Agravo de instrumento - Decisão impugnada que apenas manteve determinação anterior - Preclusão verificada - Caso, no entanto, em que ocorrido cerceamento do direito de defesa do executado recorrente - Impugnação ao cumprimento de sentença passada ao largo pelo magistrado - Nulidade reconhecida de ofício - Agravo não conhecido, com determinação de nulidade do processo de ofício

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