(DOC. VP 407.5780.0326.4188)

TJSP. Agravo de instrumento. Alegação de ilegitimidade passiva. Questão não suscetível de conhecimento em sede de agravo. CDC aplicável à espécie. Perícia no caso requerida apenas pela autora, em cujo favor se inverteu o ônus probatório. Inversão do ônus da prova, contudo, que não se confunde com inversão do ônus de custeio da prova. Denunciação da lide. Inexistência de litisconsórcio passivo com a construtora. Decisão revista em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida

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