(DOC. VP 407.5526.3002.4738)

TJSP. HABEAS CORPUS

com pedido liminar. Suposta prática de tráfico de drogas. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão provisória. Defesa que sustenta não estarem estampados os requisitos da segregação cautelar in casu. Não acolhimento. Expressiva quantidade de drogas apreendidas. A existência de atributos pessoais favoráveis não autoriza, por si só, a concessão da ordem. Presentes as fórmulas talhadas nos CPP, art. 312 e CPP art. 313. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote