(DOC. VP 407.4626.6434.3148)

TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM VIRTUDE DE INSTIUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

Sentença que condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por depreciação de imóvel devido à instituição de servidão administrativa para passagem de linhas de transmissão elétrica e danos morais - Constatou-se duplicidade formal de matrículas, com sobreposição de áreas, sem má-fé das partes - Erro de fato na elaboração do laudo pericial quanto à localização do imóvel do autor, comprometendo a apuração do quantum indenizatório - Sentença anulada para a

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