(DOC. VP 407.4497.0556.4168) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO SEMIABERTO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. EXCEPCIONALMENTE DECISÃO MANTIDA.  A discussão versa sobre a possibilidade de concessão do beneficio da prisão domiciliar especial com inclusão no sistema de monitoramento eletrônico de apenados que cumprem pena no regime semiaberto. Adianta-se que não assiste razão ao pleito ministerial. Apesar de se entender que apenados há mais tempo em regime aberto

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