(DOC. VP 407.3140.5213.2130)

TJSP. VOTO 40610 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.

Pesquisa por meio do sistema CRC-JUD. Pesquisa que pode ser efetuada pela própria parte. Provimento 46/2015, art. 13 do CNJ. Desnecessidade de intervenção do Poder Judiciário. Decisão mantida neste ponto. Expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC. Admissibilidade, no módulo CEP. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Arts. 10 e 19 do Provimento 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Pesquisa nos módulos CESDI e RCTO que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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