(DOC. VP 406.8490.9287.7558) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRADO O WRIT POR DEFENSOR CONSTITUÍDO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 

I. CASO EM EXAME 1. O paciente foi preso preventivamente em 01/03/2025 pela prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável, contra a própria filha, por diversas vezes.   II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se estão presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão preventiva; e (ii) verificar se a manutenção da segregação configura constrangimento ilegal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O máximo de pena privativa cominada ao�

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