(DOC. VP 406.7875.4792.8736)

TJSP. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA ADEQUADAMENTE DEMONSTRADAS - IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA - PERDÃO JUDICIAL - INADMISSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PENAS, REGIME INICIAL E SUBSTITUTIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS CORRETAMENTE DETERMINADOS - RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote