(DOC. VP 406.7255.5014.8601) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. CONDIÇÕES DO SURSIS ALTERADA DE OFÍCIO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que reconheceu a prática de vias de fato (Decreto-lei 3.688/1941, art. 21, caput), em duas ocasiões, e do crime de ameaça (CP, art. 147, caput), com a incidência de causas de aumento previstas no art. 61, I e II, “f”, do CP e no Lei 11.340/2006, art. 7º, I e II, aplicando ao réu a pena de dois meses de detenção e dois meses de prisão simples, suspensa pela concessão do sursis. II. QUESTÃO EM

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