(DOC. VP 406.7138.3668.2950) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATRASO NA RELIGAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação ajuizada por consumidora em face de concessionária de energia elétrica, pleiteando a nulidade da cobrança indevida e a imediata religação do fornecimento de energia. Subsidiariamente, requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a concessionária ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, diante do atraso superior a 20 dias para a religação do serviço, em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote