(DOC. VP 406.4640.4818.2812)

TJSP. Agravo em Execução Penal - Insurgência contra a decisão que indeferiu a progressão para o regime aberto - Requisitos subjetivos necessários à concessão do benefício não verificados - Relatório social desfavorável - Necessidade de permanência no cárcere, postergando-se a progressão para outra oportunidade, quando se terá maior certeza de sua recuperação pessoal - Recurso desprovido

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