(DOC. VP 406.1915.7575.9747)

TJSP. Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que julgou procedente a pretensão e determinou a inclusão da agravante no polo passivo da ação - Abuso da personalidade jurídica não evidenciado - Ausência de bens em nome do executado - Elementos insuficientes para autorizar a pretensão - Desvio de finalidade e confusão patrimonial - Não demonstração - Ausência dos requisitos autorizadores previstos no art. 50 do Código Civil - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido

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