(DOC. VP 405.6533.0496.5508)

TJSP. GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Reconhecimento de que houve deferimento tácito do benefício da gratuidade da justiça à parte apelante, visto que o pedido por ela formulado nos embargos monitórios não foi apreciado pelo MM Juízo da causa - A impugnação à gratuidade da justiça apresentada nas contrarrazões não pode ser acolhida - É do impugnante o ônus da produção da prova referente à situação financeira do impugnado para que seja revogado o benefício da gratuidade da justiça (art. 100, CPC/2015) - Inexist

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