(DOC. VP 405.5984.8060.1806)

TJSP. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO CONTRATUAL . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Sentença de improcedência. Recurso do autor: Relação de consumo - Inversão do ônus da prova - Retenção indevida de valores - Dano Moral - Lucros Cessantes caracterizados. Irresignação que comporta parcial acolhimento - Veículo destinado ao fomento de atividade laboral - Inocorrência de relação de consumo - Inaplicabilidade do CDC - Dano moral evidenciado na hipótese fática - Incontroversos os inúmeros problemas relatados na motocicleta recém locada - Exposição do autor a

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