(DOC. VP 405.4268.7086.0743) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL DE INFORMAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do CPC, art. 300. No caso, os documentos apresentados, contratos de compra e venda, comprovantes de pagamento de despesas com luz, água e IPTU, assim como as fotos das construções realizadas ao longo do tempo, evidenciam a probabilidade do direito do autor. O perigo de dano está na possibilidade de o imóvel sofrer constriç�

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