(DOC. VP 405.2717.5612.1472) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.

I – Preliminar de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide. Tratando-se de revisão de cláusulas contratuais, em que mérito versa predominantemente sobre questões de direito e a matéria fática está comprovada documentalmente, não se faz necessária a produção de provas, comportando a lide julgamento antecipado, nos termos do CPC, art. 355, I. Preliminar rejeitada. II - Não conhecimento parcial do recurso. O recurso não merece ser conhecido quanto ao pedi

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