(DOC. VP 404.9776.1309.4393)

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO JUDICIAL FEITA UM DIA APÓS O PRAZO PREVISTO NO CPC, art. 477, § 1º - MAGISTRADO QUE, A DESPEITO DA INTEMPESTIVIDADE, DETERMINA À PERITA PRESTE OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS - INSURGÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, DEDUZINDO PRETENSÃO DE DESENTRANHAMENTO DA MANIFESTAÇÃO - DESCABIMENTO - SE O MAGISTRADO DETERMINOU À PERITA PRESTASSE OS ESCLARECIMENTOS RECLAMADAS, É PORQUE OS REPUTOU PERTINENTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, INCLUSIVE, PARA A FORMULAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JULGADOR - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVID

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