(DOC. VP 404.8594.4751.3342)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM. I. 

Caso em exame Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu contra a sentença que declarou inexigível a dívida no valor de R$ 49.367,38 e condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, além de custas processuais e honorários. O réu alega que houve pagamento da parcela 13 com atraso, porém, a parte autora comprovou que o pagamento foi realizado dentro do prazo legal. II. Questão em discussão 1. A questão em discussão é saber se: (i) é

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote