(DOC. VP 404.8195.1676.1157)

TJRJ. ACÓRDÃO

Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora de imóveis. Cancelamento das penhoras. Condenação do embargado aos ônus sucumbenciais. Sentença de procedência. Recurso do réu. 1. Trata-se de embargos de terceiros opostos para o cancelamento das constrições impostas sobre os imóveis de matrículas 29.833 e 29.834, oriundas dos autos da Execução Fiscal 0016008-53.2001.8.19.002. A embargante é possuidora dos bens há mais de vinte anos, por meio de instrumento particular de promessa

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