(DOC. VP 404.6876.6079.9958)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume em verificar a existência de abusividade nas cláusulas contratuais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ação de Obrigação de Fazer c/c indenizatória na qual o demandante alega ter firmado contrato de empréstimo consignado no valor de R$ 23.000,00 com o banco demandado no qual o depósito da quantia era para ser efetuado na conta do Banco Itaú, po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote