(DOC. VP 404.6808.5474.8637)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantida a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento provisório de sentença. Inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a respeito restando bem definido o entendimento da Turma Julgadora. Pretensão de reanálise do caso, para o que não se prestam os embargos de declaração. Decisão mantida. RECURSO REJEITADO.

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