(DOC. VP 404.3592.7221.8475) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. O CPC, art. 919, § 1º DISPÕE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO, SALVO QUANDO REQUERIDOS PELO EMBARGANTE E PREENCHIDOS CUMULATIVAMENTE OS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA, ALÉM DA GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO. A PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL OU EMBARGOS À EXECUÇÃO, VISANDO DISCUTIR EVENTUAIS ABUSIVIDADES CONTRATUAIS, NÃO IMPEDE O CREDOR DE PROMOVER A EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME PREVISTO NO CPC, art. 784, § 1º. NO CASO CONCRETO, OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NÃO FORAM ATENDIDOS, ESPECIALMENTE PELA AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO, O QUE IMPOSSIBILITA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL PARA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

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