(DOC. VP 404.1545.4644.7814)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CUMULADA COM PENSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. AVANÇO DE PARADA OBRIGATÓRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. PENSIONAMENTO TEMPORÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. - A

culpa exclusiva pelo acidente recai sobre o condutor do veículo que desrespeitou a sinalização de trânsito, ainda que a vítima não possua habilitação, desde que também não tenha desrespeitado as normas de trânsito. - O valor das indenizações por danos morais e estéticos deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando a gravidade das lesões sofridas. - O pensionamento temporário deve ser fixado com base na extensão das limitações laborativas e

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