(DOC. VP 404.0861.7635.0957)

TJSP. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E RESISTÊNCIA

(art 121, §2º, VII e VIII, c.c art. 14, II, (por duas vezes), na forma do art. 70, segunda parte, e art. 329, na forma do art. 70, segunda parte, todos na forma do CP, art. 69). PLEITO DE CONCESSÃO LIBERDADE PROVISÓRIA 1. Impossibilidade da pretendida revogação da prisão preventiva, eis que decretada em decisão devidamente fundamentada, presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, ambos do CPP, sendo necessária a manutenção da prisão processual para a garantia da ordem pú

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