(DOC. VP 403.9653.2023.2052)

TJRJ. HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. art. 157, §2º, II, E 2º-A, I, N/F DO ART. 29 TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA JÁ EXAMINADA EM WRIT ANTERIOR. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO POR PARTE DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ.

Paciente denunciado com 3 corréus, pela suposta prática de crime de roubo em concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Prisão preventiva decretada com motivação idônea e suficiente ao caso concreto, conforme já analisado nos autos do habeas corpus, gerador da distribuição por prevenção. Manutenção da segregação cautelar pelo Juízo a quo, por inexistir alteração fática ou jurídica que favoreça o paciente. Falha na captação do som no depoimento da vítima no decorrer da

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