(DOC. VP 403.9201.1040.9316)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM. I. 

Caso em exame Trata-se de habeas corpus contra a decisão que decretou sua prisão preventiva na Ação Penal 1534660-19.2023.8.26.0590, sob a acusação de roubo majorado. O impetrante alega a ausência de prisão em flagrante, irregularidade no reconhecimento fotográfico e falta de fundamentação adequada na decisão que decretou a prisão preventiva. O pedido liminar foi deferido, e a Procuradoria de Justiça Criminal opinou pela denegação da ordem. II. Questão em discussãoA ques

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