(DOC. VP 403.8494.1434.2930) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO COMPROVADO. PROVA PERICIAL. LOCAÇÃO. POSSE DIRETA. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reintegração de posse.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar a EXISTÊNCIA DE POSSE E A ocorrência de esbulho possessório apto a justificar a reintegração de posse; e (ii) analisar a alegação da ré quanto à exceção de usucapião, considerando sua condição de locatária. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A posse dos autores sobre o imóvel é in

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