(DOC. VP 403.6516.6091.1654)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA. ERRO EM TRATAMENTO DENTÁRIO REALIZADO PELA PRIMEIRA RÉ, NAS DEPENDÊNCIAS DA SEGUNDA RÉ. RECONVENÇÃO EM QUE SE BUSCA A CONDENAÇÃO DA RECONVINDA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. EXAME PERICIAL, REALIZADO EM SEDE DE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 0133673-52.2021.8.19.0001, CONCLUSIVO QUANTO À FALHA NO TRATAMENTO ENDODÔNTICO DO ELEMENTO DENTÁRIO 37 DA AUTORA. CULPA CONCORRENTE. TESE RECURSAL QUE NÃO FOI OBJETO DE DEBATE NO CURSO DA DEMANDA. INOVAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO QUE NÃO SE ADMITE. OFENSA AOS CPC, art. 336 e CPC art. 342. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE NESSE PONTO. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVA MINIMAMENTE A ALEGADA DESNECESSIDADE DOS DEMAIS TRATAMENTOS REALIZADOS. ACERVO PROBATÓRIO APRESENTADO QUE ENVOLVE O TRATAMENTO DE CANAL DO ELEMENTO 37. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO QUE, NO CASO CONCRETO, CONFIGURA DANO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. VERBA INDENIZATÓRIA CORRETAMENTE FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SÚMULA 343/TJRJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.

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