(DOC. VP 403.4914.7768.0323) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

1. Embora não haja mais a figura da ação cautelar autônoma de exibição de documentos no CPC vigente, o pleito de exibição, em juízo, de contrato bancário, enquadra-se na atualmente denominada produção antecipada de provas, na medida em que o prévio conhecimento da avença é capaz de evitar o ajuizamento desnecessário de ação judicial, nos termos do, III do CPC, art. 381. 2. A partir do julgamento do REsp 1.349.453, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, passa-se a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote