(DOC. VP 403.3518.5621.2397)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. 1.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para garantir a manutenção de tratamento de saúde em hospitais descredenciados pelo plano de saúde, sem substituição por equivalentes, alegando violação aa Lei 9.656/98, art. 17. 2. Análise da presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, conforme o CPC, art. 300, considerando a gravidade do quadro de saúde da agravante, idosa e portadora de miocardiopatia dilatada. 3. Ausência de com

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