(DOC. VP 403.1631.0990.5495)

TJSP. APELAÇÃO.

Inexigibilidade de débito e danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Roubo de celular. Relação de consumo. Responsabilidade civil de ordem objetiva da ré. Requisitos essenciais não verificados. Autor que não se desincumbiu do ônus da prova. Ausência de demonstração de fato constitutivo do direito almejado. Inteligência do art. 373, I, CPC. Inexistência de defeito na prestação de serviços pela instituição requerida. Culpa exclusiva do autor e de terceiros

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