(DOC. VP 403.0535.6404.1908)

TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. 

Caso em Exame 1. Ação indenizatória proposta por Vinícius Abrão Moreira contra o Município de Atibaia, com a pretensão de reparação por danos morais devido ao falecimento de seu genitor, Carlos Roberto Moreira, em decorrência de erro médico na UPA do Jardim das Cerejas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a inadequação da conduta médica e o nexo de causalidade, bem como saber se o valor da indenização por danos morais é adequado. II

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