(DOC. VP 403.0226.6494.7616) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIME. FURTO SIMPLES, NA MODALIDADE TENTADA. 

CRIME IMPOSSÍVEL. Não demonstrada a ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto, inviável o reconhecimento do crime impossível, nos termos do CP, art. 17. A detenção do acusado após a inversão da posse da res ratifica a possibilidade de consumação do delito. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote