(DOC. VP 402.9957.6178.6397)

TJSP. Apelação criminal - Lesão corporal de natureza leve contra idoso - Sentença condenatória - Pretendida absolvição por insuficiência probatória - Subsidiariamente, fixação de regime inicial mais brando - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Vítima idosa, em situação de trauma. Plausibilidade de lapsos de memória - Situação contornada por outras evidências. Dosimetria inalterada - Impossibilidade de fixação de regime mais brando - Consideração de maus antecedentes na primeira fase e na fixação do regime inicial que não configura bis in idem - Recurso conhecido e improvido.

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