(DOC. VP 402.9952.5666.9717) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - INDEVIDA INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL DA QUAL SE ORIGINOU A DÍVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE SE REFORMA PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL - DANO MORAL CONFIGURADO PELA INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE DEVEDORES - MONTANTE QUE SE ARBITRA OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO.

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