(DOC. VP 402.9849.8455.8883)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. ABUSIVIDADE DE REAJUSTE DE MENSALIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que indeferiu tutela de urgência. Irresignação da autora. Aumentos subsequentes de valor da mensalidade. Não demonstração suficiente da origem dos cálculos para justificar os aumentos. Urgência para afastar o último reajuste incerto, aplicado em 2.024 no percentual de 19,67 %. Decisão modificada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. LIMINAR CONFIRMADA.

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