(DOC. VP 402.9053.5881.7228) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE TELHAS E TIJOLOS DA CONSTRUÇÃO VIZINHA SOBRE A CASA E O VEÍCULO DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS INEXISTENTES.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em razão de prejuízos causados pela queda de telhas e tijolos provenientes de construção realizada pelos réus sobre o veículo e a residência do autor. A controvérsia foi analisada sob a ótica da responsabilidade civil subjetiva, nos termos dos CCB, art. 927 e CCB, art. 186, sendo necessária a demonstração de conduta ilícita, dano e nexo causal para a configuração do dever de indenizar. O episódio de queda de objet

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