(DOC. VP 402.7669.8716.8056)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Levantamento de valores bloqueados e objeto de recurso pelo Exequente. Aplicação de multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. Insurgência da parte executada. Executada que claramente induziu o Juízo e a Serventia em erro, requerendo o reconhecimento do trânsito em julgado de decisão, contra a qual foi interposto agravo de instrumento. Levantamento de valores bloqueados contra decisão do Tribunal que deferiu efeito suspensivo re

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