(DOC. VP 402.7596.0217.7849) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MORTE DA EXECUTADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO, NOS TERMOS DO CPC, art. 110, PORQUANTO NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRS. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, AO EFEITO DE REGULARIZAR O POLO PASSIVO. NULIDADES SUSCITADAS REJEITADAS, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 

RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.      

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